Empreendimento no Complexo São Vicente, Mauá - MRV

Dúvidas sobre corretagem

11/04/2012 09:12

Parece que bastante gente do nosso prédio acabou pagando corretagem. Entenda tudo tin-tin por tin-tin no artigo abaixo:

CONTRA A LEI, CONSTRUTORAS FAZEM COMPRADORES PAGAREM A COMISSÃO AO CORRETOR

Procedimento ilícito, mas comumente praticado por construtoras, é obrigar o comprador do imóvel a assumir o pagamento da comissão corretor. É comum que as construtoras contratem imobiliárias para fazer a intermediação entre o comprador e a incorporadora, e quem acaba pagando a comissão do corretor é o comprador. "Na hora da assinatura contrato, o mutuário (comprador) não sabe que será responsável pelo pagamento da remuneração e acaba aceitando sem saber que é uma prática ilegal", alerta Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

A taxa de corretagem, que varia de 5% a 6% do valor do imóvel, acaba sendo repassada ao comprador na hora da assinatura do contrato, sem nenhum esclarecimento. Aí, empolgados com a conquista do apartamento novinho e sem saber exatamente do que se trata, nós acabamos pagando: preenchendo vários cheques, por boleto, ou por depósito.

“A pessoa não pode pagar por um serviço que não foi combinado, que não foi informado anteriormente. Há muitos casos em que as construtoras cobram a corretagem do consumidor, que não sabe do que se trata. O Código de Defesa do Consumidor não permite isso”, explica o advogado José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont).

E tem mais: como essa taxa está fora do valor do imóvel, se por acaso você desistir da compra, a construtora não vai te devolver esse dinheiro e você vai sair lesado.

Mas tem gente que defende... O presidente Conselho Regional de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), Edécio Cordeiro, defende a cobrança da taxa. Baseado na Lei 6.530 de 1978, ele alega que o corretor tem direito de receber pelos serviços prestados. “Normalmente quem paga é quem contrata o corretor. Mas se houver acordo entre as partes, não há problema. Quem compra pode pagar. É preciso estar previsto no contrato”, argumenta.

Mas se você não foi informado de nada, não é você que tem que pagar, certo?

 

Só pra não deixar dúvidas: se o próprio comprador por acaso resolver contratar um corretor pra ajudar a achar uma casa, aí tudo bem: quem vai ter que pagar o corretor é o comprador do imóvel. Mas, vamos combinar: ninguém faz isso.

 

Eu já paguei, e agora?

Bom vizinho, se você não sabia de tudo isso e já pagou, não se desespere.

Primeiro, saiba que você não está sozinho: o presidente da AMSPA afirma que a maioria dos compradores não sabe da ilegalidade. Segundo, guarde bem os comprovantes de pagamento e todo documento relacionado e espere mais um pouquinho.

Estamos formando uma Comissão de Moradores para o condomínio Reserva Caparaó, com o apoio jurídico da AMSPA. Em breve convocaremos uma Assembleia e aí vamos saber exatamente quantas pessoas foram lesadas com a corretagem. Aí vamos entrar com as ações judiciais necessárias para ressarcimento.

E tem até boa notícia: este ressarcimento pode chegar até ao dobro do valor pago!! (com multas, danos, correções monetárias e tudo o que tiver direito) Hehehehe

Pode ser que demore um pouquinho, mas você vai ter um retorno!

 

OBS incluída em 31/05/2012:

A Barbara está reunindo as pessoas que desejam entrar com uma ação coletiva para ressarcimento da Corretagem. Para ficar por dentro, mande um email para Babi.rosachock@hotmail.com Seja rápido!!

 

Obs: eu mesma não paguei nada de corretagem não, mas to achando que teria sido melhor ter pago... rsrsrs

Comente

Data: 28/04/2012

De: Marcos

Assunto: Taxa de despachante

Olá, bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida sobre a taxa de despachante de R$800,00. Vcs tbm pagaram isso? Abraço

Data: 01/05/2012

De: Duane

Assunto: Re:Taxa de despachante

Oi Marcos! Nao paguei isso nao... Da uma ligada pra dra Raquel pra saber se isso está legalizado 2095 9090 desculpe a demora na resposta... bj

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