Empreendimento no Complexo São Vicente, Mauá - MRV

Resumo da Reunião com Advogada

26/05/2012 19:09

Hoje, dia 26/05, nos reunimos na casa da Ana Paula para conversar e tirar as dúvidas com a advogada da Associação dos Mutuários de SP, a Dra Raquel Almeida. Muito obrigada a todos os vizinhos que participaram, foi novamente um prazer revê-los! Vamos a um resumo:

 

1. Corretagem

A Raquel confirmou aquilo que já sabíamos: é direito do corretor receber a comissão, mas este pagamento não deve sair do bolso do comprador.

Para saber se você pagou, pegue os comprovantes (cheques, boletos etc pagos na assinatura do contrato) e confira com o extrato da MRV disponível no portal: o valor pago com corretagem não diminui sua dívida com a MRV.

 

Dica 1: Você pode pedir ressarcimento em dobro destes valores

Dica 2: A nossa vizinha Barbara tem o contato de um advogado que poderá pedir esse ressarcimento por um preço bem bacana. Interessou? Mande um email para mim e pergunte como.

 

2. Taxa SATI / Despachante

Era pra ser um serviço de consultoria, prestado na hora de assinar o contrato ou de juntar os papéis do financiamento. Mas levante a mão quem recebeu orientação de um especialista antes de assinar. Ninguém né. E a taxa de despachante é o representante da Caixa Economica que a MRV indicou, no nosso caso é a APG ou a V&V Granado. Mas você não é obrigado a utilizar este serviço: se desejar, pode ir por conta própria levar os documentos na Caixa.

 

Dica: Você pode pedir ressarcimento destes valores

 

3. Cláusulas abusivas no Contrato

Se você, como eu, releu recentemente o contrato, deve ter se deparado com um monte de coisas que nem lembrava e que não concorda. E agora, não tem mais jeito? Tem sim. A Raquel nos tranquilizou dizendo que um contrato abusivo não nos prende pra sempre. É importante passar o contrato para um especialista analisar e identificar os "problemas".

 

4. Obra

A primeira coisa que notamos nesta parte é que a data de entrega do Caparaó está diferente. Tem jun/13, jul/13, ago/13 e out/13... uma bagunça.

Um problema grave aqui seria atraso na entrega da obra. Neste caso, a construtora tem no contrato um prazo de 180 dias, mas a Raquel explicou que este prazo só vale para atrasos por conta de natureza (enchente, furação, sei lá) e que se não for por coisas assim, a construtora deve imediatamente:

- congelar o saldo devedor

- parar de corrigir as parcelas com INCC (se for antes do financiamento)

- parar de cobrar Taxa de Evolução de obra (se o financiamento estiver assinado)

- e te pagar juros de 1% a.m. e multa de 2% (valor deduzido diretamente do seu saldo devedor)

Essa informação deveria ser mais divulgada né?

 

4. Comissão de Representantes

Já temos um artigo só sobre este assunto. Clique aqui para ler. A Associação já entrou com Cautelar de Exibição de Documentos para que a MRV forneça os contatos (somente nome, email e tel) de todos os compradores. Assim, poderemos convocar uma Assembléia.

Aí, caso a maioria dos compradores aprove, poderemos contar com o apoio de uma equipe especializada da AMSPA, que poderá fazer a análise do nosso contrato e fiscalizará o andamento da obra, especialmente quanto à qualidade dos materiais utilizados, valor da Taxa de Evolução e correção de problemas nos apartamentos. Mas nada é de graça: para isso, teríamos que pagar uma mensalidade para a Associação, o valor gira em torno de R$50,00.

 

5. Financiamento e Taxa de Evolução

Pra começar: a MRV não pode te obrigar a assinar o financiamento agora (apesar de estar escrito no contrato que você tem que levar os documentos assim que te convocarem).

Somente a Caixa Econômica oferece um tipo de financiamento diferenciado, chamado Financiamento Associativo, que pode ser assinado antes de ter matrícula individualizada do apartamento. Isso porque a Caixa tem uma "parceria" com as contrutoras, inclusive a MRV. Esse tipo de financiamento é muito vantajoso para a MRV pois oferece o capital de giro que ela precisa pra continuar construindo os empreendimentos. Para o comprador também tem suas vantagens, como escrevi aqui.

O ruim é que junto com o financiamento associativo, criaram a Taxa de Evolução da Obra, que é um tipo de reajuste, como uma valorização que deve ser paga para a Caixa enquanto a obra não é finalizada. Ninguém sabe dizer como é o cálculo dessa taxa. O máximo de informações que tivemos é que o valor não passa de 90% do valor da 1a parcela do seu financiamento, na pior das hipóteses.

Entre nossos vizinhos, já teve gente que pagou mais de R$ 600,00 nessa brincadeira, isso sem contar a mensalidade normal. Dureza né?

 

Uma notícia boa é que, se você não pagar esta taxa, a MRV vai cobri-la por você. Aí, quando você já estiver com a chave na mão, deverá ressarcir a MRV, mas só o valor exato, sem cobrar nenhum juros ou taxa. Isso pode ser bom, porque vai que no mês de pagamento da parcela anual você não consegue pagar a Evolução, pelo menos saberá que não vai ficar inadimplente. (Sugiro fortemente que liguem no atendimento da MRV e façam a atendente dizer isso pra vocês e depois anotem o protocolo, só por garantia)

 

6. Correção INCC

Enquanto falávamos se compensa ou não assinar o financiamento agora, nos deparamos com uma triste realidade: por mais parcelas que a gente pague, nosso saldo devedor praticamente não diminui. Isso acontece porque aparentemente, a MRV está aplicando INCC em todo e qualquer pagamento realizado: mensais, semestrais, anuais, chaves, FGTS e financiamento.

De acordo com a Raquel, isso também está errado. O INCC deve ser aplicado somente nas mensais OU somente no saldo devedor e nunca nas intermediárias.

Por isso, se colocar na ponta do lápis, vai valer a pena assinar o financiamento o quanto antes e arcar com a Evolução de Obra em vez de ver o valor da dívida sempre aumentando, o que pode inviabilizar o financiamento depois. No meu caso, meu saldo devedor aumentou R$13 mil, em 1 ano. 

A Dra Raquel falou que, apesar de a gente ter certeza que o INCC está sendo aplicado em tudo em vez de aplicar só nas mensais, as contas teriam que ser feitas por um perito, pra dar credibilidade para um processo.

 

7. Cessão de direitos

Ex: você comprou o apê com seu namorado, mas o relacionamento não deu certo: a MRV não pode cobrar como se fosse tranferência para tirar um dos compradores do contrato.

Agora se você vai incluir ou alterar o nome de uma outra pessoa, aí sim vão te cobrar 3% do valor do contrato. Mas fique de olho, pois no contrato o valor está 5%. Tem que ficar de olho no pagamento do ITBI, porque há casos em que cobra de quem comprou e de quem vendeu a unidade.

 

8. Ações de Ressarcimento

Ações de ressarcimento de corretagem, que são as mais comuns, podem ser iniciadas até 5 anos após o contrato e levam em média 2 anos em processo. E o melhor: 98% das vezes terminam ou com uma sentença favorável ou com um acordo com dinheiro à vista.

Se você quiser entrar com alguma ação de ressarcimento, fique à vontade para falar com algum advogado de sua confiança: ninguém é obrigado a utilizar os serviços da Associação. Mas os advogados da AMSPA são mais do que preparados e experientes para dar andamento ao seu processo.

Além disso, advogados particulares vão cobrar 30% em honorários. Os advogados da AMSPA não podem cobrar assim: eles te cobrarão o valor das custas do processo, que fica em média R$3.500, pagos parceladamente.

Entrar com estas ações fica a critério de cada um e não tem nada a ver com a Comissão de Moradores. Na verdade, a vantagem que teremos é que como os casos são muito parecidos, o custo do perito, por exemplo, cairá um pouco.

 

9. AMSPA

A Associação está de portas abertas. Conheça mais acessando o site http://www.amspa.com.br/index.php

É interessante agendar uma reunião particular com a Dra Raquel, pois assim ela poderá ver o contrato de cada um e explicar tudinho.

Para agendar, fale com a Alana no tel (11) 2095-9090 ou mande email para raquel@amspa.com.br

Endereço: Pç Silvio Romero, 190-A  -  Tatuapé

 

 

Por favor, coloquem nos comentários os casos particulares ou outras informações que eu esqueci: assim a gente se ajuda, e muito!!

Se possível, informem também outras pessoas, porque quanto mais gente informada, mais difícil vai ser pra nos enrolarem.

 

Beijooos!

Tópico: Reunião com Advogada

Data: 28/02/2016

De: Daniela D. Davanso

Assunto: taxa de R$ 70,00 em 10x p/ pagar despachante

Foi nos informado que deveriamos pagar esta taxa de 70 reais em 10 x. para despachante. Gostaria de saber quando esta taxa é legar e quando deve ou não ser paga?
Quando compramos eles falaram que compramos com o valor na planta. Eles enrolaram e então falaram que o valor era ja com o apartamento em cima do terreno. e isso elevou o valor para R$ 13.000,00 Como devo proceder?

Data: 28/01/2013

De: Robson

Assunto: Juros de obra

Boa noite comprei um apto no empreendimento.Trancoso e estou pagando 567,00 de juros de obra. O apto só vai ser entregue no ano que vem (2014) e estou preocupado pois nao sei se co segurei pagar essa cobrança pois esse valor é apenas a 5° parcela. Alguém que ja passou por isso pode me ajudar? Eu consultei um advogado ele me disse que cabe anulação do juros de obra fui em outra e ela disse que tenho que pagar! Ja nao sei o que fazer. Obrigado, meu email
robson.js63@email.com

Data: 09/11/2012

De: alexandre

Assunto: TAXA EVOLUCAO OBRA

Tenho um ap. da mrv, ja estou morando nele ha 05 meses e durante esses 05 meses pago a taxa de evolucao de obra. PORQUE?

Data: 02/10/2013

De: Fábio

Assunto: Re:TAXA EVOLUCAO OBRA

Porque o habite-se ainda não saiu. Se já saiu, estão te sacaneando!

Data: 08/03/2014

De: Anderson

Assunto: Re:TAXA EVOLUCAO OBRA

Se você já recebeu o HABITE-SE, E continua pagando, TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL, desde o recebimento! Pegue o contrato e vá em busca de seus direitos!

Data: 05/07/2012

De: Leonardo Menezes

Assunto: Ajuda

Sou de São Paulo, comprei um AP da MRV e tb enfrento as mesmas dificuldades.

Conhece alguém que conseguiu de volta o valor pago pelo Despachante?

Sobre o Correção INCC, a MRV cobra de mim nas mensais, nas intermediárias e cobrou do valor total, ou seja, deu uma diferença de 15 mil.

Grato,

Leonardo

Data: 30/07/2012

De: Duane

Assunto: Re:Ajuda

Oi Leo!!

Entre em contato com o Procon e tente normalizar essa questão do INCC, que é o que mais pesa.

É isso que estamos tentando fazer agora: falar direto com o procon.

Beijos e boa sorte!

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